Polêmico Novo Código Florestal Brasileiro

Polêmico, novo código florestal não deve ser aprovado este ano.

O clima foi de bate-boca e muita discussão na Câmara dos Deputados. O ponto mais polêmico é o que trata das áreas de preservação ambiental às margens dos rios.

Entre troca de xingamentos, truculência contra manifestantes, vaias e aplausos, uma desastrosa versão para o novo Código Florestal foi aprovada na comissão especial da Câmara, que, na prática, representa um retrocesso de 30 anos na legislação ambiental brasileira.

Ao anistiar todos os que praticaram o crime do desmatamento ilegal até julho de 2008, o código virou uma lei voltada para o passado, que beneficia o infrator e premia o criminoso. De quebra, pune quem respeitou a lei e reservou áreas intactas em sua propriedade, não invadiu, não desmatou onde não era permitido.

O parlamento brasileiro é destes lugares improváveis, em que um deputado comunista trabalha para contentar os interesses de representantes do que há de mais atrasado na direita. Aldo Rebelo (PCdoB/SP) ainda tentou abrandar o retrocesso de seu texto, ao recuar da absurda permissão aos Estados para reduzir em até 50% as Áreas de Proteção Permanente à beira dos rios: as matas ciliares. Ocorre que o texto já havia cortado estas áreas pela metade: de 30 para 15 metros.

As mudanças no Código Florestal também pulverizam as metas alardeadas pelo Brasil mundo afora como contribuição do país para o controle do clima. “As perdas com o novo código representam três vezes a meta proposta pelo Brasil em Copenhagen e, ao mesmo tempo, a anulação do principal instrumento que permitira cumpri-las”, declara o advogado ambientalista André Lima.

O texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara, o que convenientemente vai ocorrer apenas depois da eleição. Livres da pressão das urnas, os deputados poderão terminar o que começaram: rasgar de vez a lei ambiental de 81, devolvendo o Brasil à estaca zero no que diz respeito à preservação.

Fonte: http://noticias.r7.com/blogs/christina-lemos/

Saiba mais em: http://www.greenpeace.org.br/codigoflorestal/index.php